DO TRATAMENTO JURÍDICO AO TRATAMENTO EFETIVO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) NO BRASIL

Resumo

A Síndrome da Alienação Parental, ou “SAP”, é uma síndrome de base familiar, capaz de causar um distúrbio emocional psicológico aos filhos pelos próprios pais. Nos últimos anos, houve um grande crescimento do assunto no Brasil, ante o considerável aumento do número de divórcios acompanhado do aumento do número de casos da síndrome da alienação, esta que emergiu com grande destaque na sociedade brasileira. O presente artigo visa identificar e examinar o conceito jurídico de Síndrome da Alienação Parental, mostrando as consequências da síndrome no contexto familiar e jurídico, a fim de chamar a atenção para a gravidade dessa síndrome no regular desenvolvimento da criança e propor o seu gradativo combate. Serão utilizadas pesquisas em normas jurídicas, livros e artigos de autores gabaritados no tema da Síndrome da Alienação Parental. A metodologia de análise é qualitativa, na leitura de obras relacionadas ao assunto. A Síndrome em estudo tem inúmeras consequências para a criança alienada, principalmente distúrbios psicológicos e pode causar problemas psicossomáticos pelo resto da vida. Os sintomas incluem depressão crônica, incapacidade de adaptação em ambiente psicossocial normal, transtornos de identidade e imagem, sentimentos incontroláveis de culpa, desespero e isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade e, às vezes, pode levar até ao suicídio. A Síndrome da Alienação Parental começa com a disputa legal pelo afeto dos filhos, causada pelos pais. Na tentativa de amenizar essa circunstância, surgiu a Lei 12.318, de 2010, que deu nova redação normativa ao artigo 699 do atual Código de Processo Civil, a fim de proteger o menor e o genitor alienado de eventuais danos causados a eles. Entretanto, apenas a inovação legislativa no Ordenamento Jurídico não se mostra suficiente. É necessário o maior acompanhamento das vítimas por equipes multidisciplinares de profissionais.