TRIBUNAL DA INTERNET E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
Palavras-chave:
Crimes virtuais. Tribunal da Internet. Cibercrimes. Cancelamento virtualResumo
Objetivo: O presente artigo visa analisar a incidência do “tribunal da Internet” englobando os crimes virtuais e os impactos jurídicos existentes.
Método: Como aporte teórico, o trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo descritivo, cujos meios utilizados se baseiam em análises bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Para dar uma abordagem mais pragmática o estudo de caso contribuiu ao teor do tema abordado, partindo de uma reflexão sobre a hostilidade coletiva virtual e suas vertentes criminológicas.
Resultados: A carência de leis a tratar sobre o assunto corrobora significativamente para a atuação de práticas criminosas no meio digital. O “tribunal da Internet” não encontra o devido respaldo jurídico no ordenamento brasileiro. Dessa forma, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas.
Conclusão: Com base na dissertação, o estudo conclui a necessidade de criação de outros tipos penais, além de legislações mais abrangentes, dado a insuficiência do sistema de justiça pátrio em amparar efetivamente os crimes virtuais.
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