TEORIA GARANTISTA: ANÁLISE DA TEORIA DE LUIGI FERRAJOLI E SUA INFLUÊNCIA PRÁTICA NO SISTEMA JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
Resumo
Objetivo: Analisar a epistemologia garantista, destaca-se a relevância das garantias penais e processuais, bem como a necessidade de conformidade com os princípios da legalidade estrita e estrita jurisdicionalidade.
Método: O estudo revela as utopias liberais inerentes à teoria, apontando para a superação de desafios estruturais e culturais no contexto brasileiro.
Resultados: No entanto, o conflito entre a teoria e a realidade jurídica nacional, especialmente em questões como prisão preventiva e desigualdade no acesso à justiça, destaca desafios significativos.
Conclusão: Explorando as semelhanças, como a presunção de inocência, e abordando possíveis ajustes legislativos, o trabalho propõe uma análise cautelosa e estratégica para a aplicação efetiva da teoria garantista no cenário brasileiro, reconhecendo a necessidade de uma abordagem coletiva e abrangente.
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