ABORTO NO DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO ABORTO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

Resumo

Objetivo:  apresentar os aspectos mais significantes da legislação sobre o aborto no Brasil e nos Estados Unidos.

Método: Trata de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa e quantitativa, realizado a partir de uma revisão bibliográfica, levantamento e análise de dados acerca do aborto.

Resultados: O aborto é objeto de controvérsia mundial e a legislação a respeito deste varia significativamente entre os países. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos específicos como risco de morte para a mãe, estupro ou anencefalia fetal; nos Estados Unidos, a criminalização do aborto varia de acordo com cada Estado, sendo que em alguns casos pode ser permitido durante qualquer momento da gestação, e em outros apenas em hipóteses específicas.

Conclusão: Com base em dados, fatos teóricos e nas leis do Direito Civil, Direito Constitucional e no Direito Penal, foi possível discorrer acerca da importância do tema, analisando os fatores históricos a fim de compreender o direito das mulheres e do nascituro frente a dois países diferentes.